Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
15/11/2026 06:30:02DA39635Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
15/11/2026 06:30:02DA39634Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
15/11/2026 06:30:02DA39633Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
15/11/2026 06:30:02DA39632Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
12/11/2026 06:30:01CVN39531Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
12/11/2026 06:30:01OBR39513ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
12/11/2026 06:30:01OBR39512ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
12/11/2026 06:30:01OBR39511ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
10/11/2026 06:30:01CVN39296Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
10/11/2026 06:30:01CVN39295Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
10/11/2026 06:30:01EMP39227Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2022Ver
10/11/2026 06:30:01EMP39222Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2025Ver
15/11/2026 06:30:02SA39631Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
15/11/2026 06:30:02SA39630Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
15/11/2026 06:30:02SA39629Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
15/11/2026 06:30:02RDR39628Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
15/11/2026 06:30:02RDR39627Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
15/11/2026 06:30:02RDR39626Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
15/11/2026 06:30:02ESIC39625E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
15/11/2026 06:30:02ESIC39624E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
15/11/2026 06:30:02ESIC39623E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
15/11/2026 06:30:02ESIC39622E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
15/11/2026 06:30:02ESIC39621E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
15/11/2026 06:30:02ESIC39620E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
15/11/2026 06:30:02CTT39618ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2025Ver
15/11/2026 06:30:02CPS39617Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
15/11/2026 06:30:02CPS39616Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
15/11/2026 06:30:02CPS39615Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
15/11/2026 06:30:02CPS39614Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
15/11/2026 06:30:02CPS39613Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
15/11/2026 06:30:02CPS39612Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
15/11/2026 06:30:02CPS39611Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
15/11/2026 06:30:02TCZ39610TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
15/11/2026 06:30:02TCZ39606TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
15/11/2026 06:30:02TCZ39605TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
15/11/2026 06:30:02TCZ39604TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
15/11/2026 06:30:02STG39609EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
15/11/2026 06:30:02STG39608EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
15/11/2026 06:30:02STG39607EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
15/11/2026 06:30:02STG39603EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
03/11/2026 06:30:02DIA38343DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
09/11/2026 06:30:02CVN39102Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
07/11/2026 06:30:02CVN38546Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026Ver
15/11/2026 06:30:02EDU39593EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
15/11/2026 06:30:02SA39592Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
15/11/2026 06:30:02RDR39587Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
15/11/2026 06:30:02ESIC39586E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
15/11/2026 06:30:02ESIC39585E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
12/11/2026 06:30:01DIA39415DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
12/11/2026 06:30:01DIA39414DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
12/11/2026 06:30:01DIA39413DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
12/11/2026 06:30:01DIA39409DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01CTT38891ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01CTT38890ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01CTT38889ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01EDU38865EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
07/11/2026 06:30:02CVN38536Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02CVN38535Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02CVN38528Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
10/11/2026 06:30:01CPS39190Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01DA38766Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01OBR38765ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01EMP38705Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01CPS38704Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01TCZ38703TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01STG38764EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01SA38759Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01RDR38758Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38697E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38757E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
07/11/2026 06:30:02CVN38534Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
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