Declarações

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Lista de declarações

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21/10/2025ESIC9011E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
21/10/2025ESIC9012E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
21/10/2025RDR9006Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
21/10/2025SA9019Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
21/10/2025EDU9005EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
15/10/2025CVN8714Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
15/10/2025CVN8734Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
24/10/2025DIA9137DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
21/10/2025STG9034EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
21/10/2025STG9035EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
21/10/2025STG9036EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
21/10/2025STG9037EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
21/10/2025TCZ9030TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
21/10/2025TCZ9031TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
21/10/2025TCZ9032TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
21/10/2025TCZ9033TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
21/10/2025CPS9023Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
21/10/2025CPS9024Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
21/10/2025CPS9025Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
21/10/2025CPS9026Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
21/10/2025CPS9027Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
21/10/2025CPS9028Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
21/10/2025CPS9029Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
21/10/2025CTT9018ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2025Ver
21/10/2025ESIC9013E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
21/10/2025ESIC9010E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
21/10/2025ESIC9014E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
21/10/2025ESIC9015E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
21/10/2025ESIC9016E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
21/10/2025ESIC9017E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
21/10/2025RDR9007Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
21/10/2025RDR9008Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
21/10/2025RDR9009Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
21/10/2025SA9020Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
21/10/2025SA9021Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
21/10/2025SA9022Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
16/10/2025EMP8794Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2025Ver
16/10/2025EMP8795Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2022Ver
16/10/2025CVN8842Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
16/10/2025CVN8843Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
18/10/2025OBR8933ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
18/10/2025OBR8934ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
18/10/2025OBR8935ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
18/10/2025CVN8961Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
21/10/2025DA9041Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
21/10/2025DA9040Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
21/10/2025DA9039Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
21/10/2025DA9038Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
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